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Instrumentos e equipamentos musicais, novos ou usados, e partituras poderão ser isentos do Imposto sobre Importação. Conforme o Projeto de Lei 6635/13, em análise na Câmara dos Deputados, o benefício vai estender-se também a partes e acessórios dos instrumentos. Conforme explica o autor, Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), esse tributo é de 60% do valor dos produtos no país de origem, mais o frete.

Conforme o texto, terão direito ao benefício músicos profissionais e orquestras. No caso de músicos, a isenção valerá para quem for licenciado ou registrado no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil pelo menos dois anos antes da data de solicitação do benefício.

O beneficiário não poderá, num prazo de cinco anos, vender o instrumento nem requisitar novamente a isenção para comprar outro. Se fizer a venda, terá que pagar o imposto, com o valor atualizado.

Segundo Nercessian, o projeto tem por objetivo elevar o padrão musical do País e garantir o acesso à música de qualidade. Ele ressalta que, com os impostos pesados na importação de instrumentos e partituras, eles ficam bastante caros. O deputado acredita que “a concorrência, nesse caso, estimulará a indústria nacional a buscar novas tecnologias e aprimoramento na fabricação de seus instrumentos”.

Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

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